ASSOCIAÇÃO LIRA PADRE ANCHIETA

CNPJ/MF Nº 05.849.837/0001-23

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, EXERCÍCIO SOCIAL E FINALIDADES

Artigo 1º – ASSOCIAÇÃOLIRA PADRE ANCHIETA, também designada pela sigla ALPA, é uma associação civil de direito privado, de caráter social, cultural e artístico, sem fins lucrativos, regendo-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe são aplicáveis, sabidamente a Lei nº10.406/02 (Código Civil), a Lei nº 8.742/93, a Lei nº 9.790/99 e o Decreto nº 3.100/99.


Parágrafo Único – A ALPA terá um Regimento Interno que, aprovado nos termos previstos pelo presente Estatuto, disciplinará o seu funcionamento, assim como o procedimento para contratação de obras e serviços, compras e o emprego de recursos provenientes do Poder Público, na forma do art. 14 da Lei nº9.790/99.


Artigo 2º– A ALPA tem sede e foros:
I – Sede e foro na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, na Rua Orlando Carneiro nº 304, Centro, com registro no CNPJ n°05.849.837/0001-23, denominada ALPA SEDE.


Parágrafo Primeiro – Em busca do cumprimento de suas finalidades, a ALPA se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, bem como estabelecer marca ou nome fantasia para seus diferentes projetos e programas, respeitadas as disposições estatutárias e a legislação vigente.


Parágrafo Segundo – Poderá ser criada uma ou mais Sub-sedes para alcançar os objetivos e finalidades da ALPA, que seguiram o presente estatuto, com as mesmas condições, com a mesma estrutura de administração, compostas pelos mesmos membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Superintendência da ALPA SEDE, que estarão subordinados diretamente as diretrizes definidas nas assembleias Ordinárias e Extraordinárias e as deliberações do Conselho Diretor.


Artigo 3º– A duração da ALPA é por prazo indeterminado, tendo iniciado as suas atividades na data de sua constituição.


Artigo 5º – A ALPA tem por finalidades e objetivos:
I – Manter prioritariamente a BANDA LIRA PADRE ANCHIETA, sendo grupo artístico permanente e base estrutural da instituição;
II – promover, organizar, produzir e incentivar atividades artísticas e socioculturais no âmbito musical;
III – disseminação de um espírito de cooperativismo e de associativismo entre novos talentos, com vista à constituição de grupos artísticos destinados à mútua promoção artística e cultural;
IV – promover a oferta de treinamentos, cursos, workshops e palestras objetivando o desenvolvimento do mercado de trabalho, artístico;
V – criar, produzir, divulgar e comercializar serviços, produtos e informações de natureza artística no âmbito musical para sua manutenção;
VI – desenvolver estudos e pesquisas artísticas e socioculturais;
VII – a coordenação de planos de marketing próprios, destinados à ampla divulgação das finalidades da associação, buscando descobrir novos talentos artísticos entre a população com a disseminação de ensino e acesso à cultura, bem como de seus objetivos específico em cada projeto autonomamente considerado;
VIII – enquadrar e gerir projetos nas leis de incentivo à cultura;
IX – defender e conservar o patrimônio histórico cultural e artístico;
X - Intermediar e promover projetos que visem a disseminação da música entre adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de deficiências;
XI - Fomentar, desenvolver, executar, realizar atividades, eventos artísticos e socioculturais em prol da coletividade;
XII – Desenvolver e executar Projetos, eventos e outras ações que revertam em benefício da natureza da associação e colaborem na divulgação do Brasil em todo o mundo.


CAPÍTULO II

DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES, APLICAÇÃO DE EXCEDENTES OPERACIONAIS E PRÁTICAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, EXERCÍCIO SOCIAL E FINALIDADES

Artigo 6º– Durante o desenvolvimento de suas atividades e para a persecução de suas finalidades, a ALPA observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, sendo-lhe vedada qualquer prática que importe em discriminação de raça, cor, gênero ou religião.


Parágrafo Único– Para o alcance das finalidades a que se propõe, a ALPA atuará por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ação, inclusive através da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, e da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.


Artigo 7º – A ALPA não remunera, sob qualquer forma, os membros eleitos para os cargos do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, tampouco distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio auferidos durante o exercício de suas atividades, e aplica integralmente referidos excedentes para a consecução de suas finalidades..


Parágrafo Único – É permitido que sócios da ALPA sejam eleitos nas Assembleias para os cargos de Superintendência ou autorizados a prestar serviço especifico nas área artística ou técnica, neste caso serão remunerados em valores a serem definidos em Assembleia ou pelo Conselho Diretor no segundo caso.


Artigo 8º – A ALPA adota práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, que coíbem a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência do sistema de participação nos processos decisórios adotado.


CAPÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL DE ASSOCIADOS

Artigo 9º – A ALPA é constituída por um número ilimitado de associados, distribuídos nas categorias de ASSOCIADO FUNDADOR, ASSOCIADO EFETIVO e ASSOCIADO HONORÁRIO.


Parágrafo Primeiro– Enquadra-se na categoria de ASSOCIADO FUNDADOR a pessoa, física ou jurídica, que participou efetivamente da constituição da ALPA, tendo comparecido à sua Assembleia Geral constitutiva e assinado a ata respectiva.


Parágrafo Segundo – Será admitido na categoria de ASSOCIADO EFETIVO qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretenda se associar à ALPA, desde que se disponha a contribuir para a consecução de suas finalidades, inclusive financeiramente, e que não se encontre em débito com a esta associação.


Parágrafo Terceiro – Será admitido na categoria de ASSOCIADO HONORÁRIO qualquer pessoa física cuja atuação em prol da meio artístico e sociocultural no Brasil com elevado grau de destaque, de modo a contribuir decisivamente para o incremento da arte e cultura e do bem estar da sua população. A recomendação ao título de associado honorário deverá ser proposta, obrigatoriamente, por associado fundador ou efetivo, cabendo à Assembleia Geral a sua chancela.


Artigo 10 – Constituem direitos de todos os ASSOCIADOS FUNDADORES e EFETIVOS:
I – votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da ALPA, sendo requisito estar regularmente associado de forma continua pelo prazo igual ou superior a 01(um) ano;
II – participar das atividades promovidas pela ALPA e obter livre acesso às suas dependências;
III – apresentar moções e propostas e fazer reivindicações aos órgãos da ALPA;
IV – requerer a convocação de Assembleia Geral, observando-se o disposto no artigo 18 deste Estatuto.


Artigo 11– Constituem deveres de todos os ASSOCIADOS FUNDADORES e EFETIVOS:
I – trabalhar em estrita consonância com as finalidades pretendidas pela ALPA, observando-se os preceitos de ordem ética e moral e os ditames da lei;
II – zelar pela boa reputação da ALPA perante terceiros;
III – comparecer com assiduidade a reuniões e assembleias gerais realizadas pela ALPA, para as quais tenha sido previamente convocado;
IV – cumprir com exatidão todas as disposições estatutárias e regimentais da ALPA que lhe forem afetas;
V – acatar e fazer cumprir, sempre que assim lhe for exigido, as deliberações tomadas em Assembleia Geral ou as decisões exaradas pelo Conselho Diretor.


Artigo 12 – Os associados não responderão subsidiária ou solidariamente pelas obrigações assumidas pela ALPA.


Artigo 13 – A qualquer tempo poderá o associado requerer o seu desligamento dos quadros da ALPA, mediante comunicação, por escrito, endereçada ao Conselho Diretor.


Artigo 14 – Nas hipóteses de infração às disposições elencadas no presente Estatuto ou no Regimento Interno da ALPA desrespeito às decisões exaradas por qualquer de seus órgãos, ou ainda cometimento de qualquer falta grave que denote justa causa, ficará o associado sujeito à instauração de procedimento interno destinado à apuração de sua culpa, assegurados, sempre, os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Findo o procedimento, a eventual constatação de culpa implicará na exclusão do associado infrator dos quadros da associação, por deliberação em Assembleia Geral, que só poderá se associar novamente mediante aprovação prévia por nova deliberação em Assembleia Geral.


Parágrafo Único – O procedimento interno referido no caput do presente artigo será instaurado pelo Conselho Diretor da ALPA, mediante notificação escrita encaminhada ao associado, o qual terá direito de apresentar, por escrito, a sua defesa ao referido órgão, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do protocolo de recebimento da notificação. Caso sobrevenha a imposição de penalidade, o associado poderá interpor recurso à Assembleia Geral, dentro do prazo de 15 (quinze) dias após a sua ciência da decisão que a impôs.


CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

Artigo 15 – São órgãos de administração da ALPA:
I – Assembleia Geral;
II – Conselho Diretor;
III – Superintendência;
IV – Conselho Fiscal.


Parágrafo Único – O mandato dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, admitida a reeleição.


SEÇÃO I

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 16 – A Assembleia Geral, órgão deliberativo soberano da ALPA, será constituída por todos os associados fundadores e efetivos que estejam em dia com assuas obrigações perante a associação, e deverá reunir-se uma vez por ano, ordinariamente, nos meses de fevereiro/março para prestação de contas, e em outubro/novembro bienalmente para eleição de nova diretoria, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da associação exigirem, permitida a convocação e a realização simultânea de assembleias gerais ordinária e extraordinária.


Parágrafo Primeiro– A forma de convocação das Assembleias Gerais consistirá na afixação de edital na sede da ALPA, o qual deverá conter a respectiva ordem do dia e estar devidamente assinado pelo Diretor Presidente, sendo, ainda, obrigatória a sua publicação, ao menos uma vez, em jornal de circulação na cidade sede da ALPA ou no Diário Oficial do Estado de São Paulo na falta do primeiro, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias para a data de realização da Assembleia Geral, ressalvado o disposto no artigo 28 deste Estatuto.


Parágrafo Segundo – As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente da ALPA e, na sua falta, pelo Diretor Conselheiro mais votado, que em caso de empate, escolhido pela votação simples da maioria presente, que convidará um associado, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos.


Parágrafo Terceiro– As Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados em dia com suas obrigações perante a ALPA e, em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, 5 (cinco) associados nas mesmas condições, depois de decorrida uma hora da primeira convocação.


Parágrafo Quarto– Salvo nos casos em que houver expressa disposição em contrário constante do presente Estatuto, as deliberações em Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples dos associados presentes, observado o disposto no Parágrafo Terceiro acima, quanto ao quórum para a sua instalação;


Artigo 17 – As Assembleias Gerais Ordinárias deverão ser convocadas pelo Conselho Diretor e lhes competirá, privativamente:
I – apreciar o relatório anual elaborado pelo Conselho Diretor, nos termos do artigo 20, inciso I, deste Estatuto;
II – aprovar o balanço das operações patrimoniais realizadas e do desempenho financeiro e contábil, nos termos do artigo 20, inciso III, deste Estatuto;
III – aprovar o plano de ação anual proposto pelo Conselho Diretor, nos termos do artigo 20, inciso I, deste Estatuto;
IV – eleger ao final de cada mandato, concomitantemente, os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal nos meses de outubro ou novembro antes do termino do mandato da atual Diretoria.


Artigo 18 – As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal ou ainda por associados que representem, no mínimo, 1/5 (um quinto) do número total de associados, desde que quites com suas obrigações estatutárias, sendo que, neste caso, deverão ser explicitados os motivos para a sua convocação e a sua realização ficará condicionada ao comparecimento da maioria dos associados que a convocaram.


Parágrafo Único – Na hipótese de convocação a requerimento dos associados, a Assembleia somente se instalará com a presença da maioria dos associados subscritores.


Artigo 19 – Competirá às Assembleias Gerais Extraordinárias:
I – Deliberar e alterar o Regimento Interno e sobre o Regulamento para aplicação de recursos da ALPA;
II – aprovar a admissão e ratificar a exclusão de associados, observado, neste último caso, o disposto no artigo 14 deste Estatuto;
III – autorizar a alienação ou a oneração, de qualquer natureza, do patrimônio social da ALPA, valores de bolsas e demais assuntos que envolvam recursos;
IV – deliberar sobre alterações deste Estatuto;
V – deliberar sobre a contribuição financeira dos associados;
VI – deliberar sobre a destituição de membros dos Conselhos Diretor e Fiscal; VII – deliberar sobre a dissolução da ALPA;
VIII – apreciar, em última instância, os recursos previstos neste Estatuto; IX – deliberar sobre outros assuntos constantes da ordem do dia, de interesse da ALPA;


Parágrafo Único – Para as deliberações sobre as matérias elencadas nos incisos IV, VI e VII deste artigo, será necessário o voto concorde de 2/3 (dois terços) os associados presentes à Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para tanto, sendo vedada a deliberação, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.


SEÇÃO II

DO CONSELHO DIRETOR

Artigo 20 – O Conselho Diretor, órgão deliberativo colegiado responsável pela administração da ALPA, será composto por 5 (cinco) membros efetivos, designados para os cargos de DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR VICE-PRESIDENTE e 3 (quatro) DIRETORES CONSELHEIROS, os quais serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária para o mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Competirá ao Conselho Diretor:
I – dirigir a ALPA em consonância com as disposições deste Estatuto e da Lei, bem como a administração de seu patrimônio e elaboração de Regimento interno;
II – elaborar Relatório Anual das atividades realizadas e principais metas alcançadas pela ALPA durante o exercício social findo e submetê-lo à apreciação da Assembleia Geral Ordinária;
III – supervisar a contabilidade geral da ALPA, destinada ao levantamento, com base nos princípios gerais e Normas Brasileiras de Contabilidade e em atendimento ao disposto no artigo 70 da Constituição Federal, de balanço patrimonial, demonstração da aplicação de recursos e bens de origem pública recebidos e demonstração do desempenho financeiro e contábil relativos ao exercício social findo, para serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal;
IV – propor o Plano de Ação Anual, para estabelecimento das diretrizes voltadas à consecução das finalidades pretendidas pela ALPA no decorrer do exercício social subsequente, juntamente com a apresentação do Orçamento das receitas e despesas previstas para o período;
V – coordenar os planos estratégicos para dar publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, aos relatórios de atividades e às demonstrações financeiras da ALPA, acompanhados dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal e das certidões negativas de débito junto ao INSS e ao FGTS;
VI – supervisar o cumprimento dos Planos de Ação e Orçamentário aprovados em Assembleia Geral, bem como a instituir e cancelar programas, projetos ou serviços;
VII – deliberar, ad referendum da Assembleia Geral, sobre medidas e providências de competência desta, mas que, devido ao caráter de urgência, não possam aguardar a sua convocação, sob pena de ocorrerem prejuízos irreparáveis aos interesses da ALPA;
VIII – nomear ou destituir, a qualquer tempo e independentemente de mandato, os membros da Superintendência, bem como fixar a remuneração ou ajuda de custo para os mesmos;
IX – admitir e excluir associados, ad referendum da Assembleia Geral;
X – propor a definição de novas funções, atribuições e responsabilidades mediante a alteração do Regimento Interno, de acordo com as necessidades operacionais da ALPA;
XI – requisitar, periodicamente, a prestação de contas das atividades realizadas pela Superintendência da ALPA;
XII – instaurar procedimento interno contra associados, nos termos do artigo 14 deste Estatuto;
XIII – contratar auditoria externa independente para verificação de contas nos casos exigidos por Lei, sobretudo no que se refere aos Termos de Parceria, ou em atendimento aos interesses da ALPA.


Parágrafo Primeiro– Os membros do Conselho Diretor reunir-se-ão, ordinariamente, dentro da periodicidade que for determinada pelo DIRETOR PRESIDENTE, que dirigirá seus trabalhos e, extraordinariamente, sempre que este ou a maioria dos DIRETORES CONSELHEIROS convocarem a reunião.


Parágrafo Segundo – As decisões do Conselho Diretor serão tomadas pela maioria de votos dos membros presentes à reunião, sendo necessário o comparecimento de, no mínimo, 4 (quatro) de seus Diretores para que as decisões tomadas sejam consideradas válidas.


Parágrafo Quarto – O DIRETOR PRESIDENTE é obrigado a pôr em pauta na primeira oportunidade após o recebimento de requerimento dos DIRETORES CONSELHEIROS ou Associados toda e qualquer deliberação para votação nas reuniões do Conselho Diretor, esta deve ser formalmente protocolada para ser válida.


Parágrafo Quinto – O DIRETOR PRESIDENTE é obrigado a assinar o protocolo de todo e qualquer requerimento para deliberação nas reuniões sob pena de perda do mandato, nos moldes do artigo 29 inciso II deste estatuto;


Artigo 21 – Competirá exclusivamente ao DIRETOR PRESIDENTE firmar todos os atos e documentos que gerem direitos e obrigações para a ALPA, ou desonerem terceiros de obrigações para com a mesma, tais como Termos de Parceria, convênios contratos, termos aditivos e distratos, abertura e movimentação de contas bancárias, assinatura de cheques ou títulos, aplicações financeiras de recursos disponíveis e contratação de empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, sendo posteriormente referendado pelo DIRETOR VICE-PRESIDENTE demais DIRETORES CONSELHEIROS.


Artigo 22 – A Assembleia Geral, por proposta do Conselho Diretor, poderá indicar e nomear para o cargo de PRESIDENTE DE HONRA, pessoa, associada ou não, de reputação ilibada e reconhecida na promoção das causas artísticas e socioculturais, que tenha produzido ou disseminado material artístico no País, contribuindo para a melhoria do bem estar da população.


Parágrafo Único – Ao Presidente de Honra é assegurado o direito de tomar parte nas discussões das Assembleias Gerais e das reuniões do Conselho Diretor, participar de programas e projetos e integrar grupos de trabalho e estudos, sem direito de voto.


SEÇÃO III

DA SUPERINTENDÊNCIA

Artigo 23 – A Superintendência, órgão executivo e de representação da ALPA perante terceiros, será composta, originariamente, por 2 (dois) membros designados pelo Conselho Diretor para os cargos de SUPERINTENDENTE INSTITUCIONAL e SUPERINTENDENTE TÉCNICO, sendo possível, todavia, a ampliação do número de cargos de acordo com a necessidade operacional da associação, mediante aprovação prévia em Assembleia Geral Extraordinária.


Parágrafo Primeiro – Competirá ao SUPERINTENDENTE INSTITUCIONAL:
I – a coordenação da execução das atividades institucionais, dos programas e projetos desenvolvidos pela ALPA;
II – Promover o fortalecimento institucional e as relações estratégicas, estimulando contatos com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
III – Organizar e gerenciar a base de dados e informações sobre projetos, programas, parceiros e entidades financiadoras;
IV – Representar dignamente a ALPA e os seus associados perante terceiros nos assuntos de interesse da associação e praticar todos os demais atos que se fizeram necessários à boa administração em geral;


Parágrafo Segundo – Competirá ao SUPERINTENDENTE TÉCNICO: I – atuar em defesa da ALPA, representando-a mediante procuração assinada outorgada pelo Diretor Presidente perante órgãos do poder público;
II – analisar a regularidade das documentações, padrões e requisitos legais de contratos antes da consolidação para verificar possíveis falhas e riscos;
III – garantir a observância da legislação vigente, realizar pesquisas técnico-jurídicas visando a viabilização de formas de criação de vínculos jurídicos, com a verificação das possibilidades legais pertinentes ao pleno desenvolvimento dos objetivos e finalidades da associação;
IV– Representar dignamente a ALPA e os seus associados perante terceiros nos assuntos de interesse da associação e praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à boa administração em geral;


SEÇÃO IV

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 24 – O Conselho Fiscal, órgão responsável pela fiscalização das atividades realizadas pela ALPA, será composto por 3 (três) membros efetivos e 1 (um) membro suplente, o qual será eleito em Assembleia Geral Ordinária para o mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.


Parágrafo Primeiro– Caberá aos membros do Conselho Fiscal, logo após realizada a eleição e de comum acordo, designar ao cargo de Presidente do órgão, um de seus membros efetivos;


Parágrafo Segundo – Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão, ordinariamente, dentro da periodicidade que for determinada pelo seu Presidente e, extraordinariamente, sempre que este ou a maioria de seus membros convocarem a reunião.


Artigo 25 – Competirá ao Conselho Fiscal:
I – opinar sobre o Relatório Anual elaborado pelo Conselho Diretor, referente ao desempenho financeiro e contábil, à demonstração da aplicação de recursos e bens de origem pública recebidos, bem como às operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para Assembleia Geral Ordinária;
II – emitir parecer sobre o Orçamento apresentado pelo Conselho Diretor, relativamente à previsão das receitas e despesas para o exercício social seguinte;
III – analisar e fiscalizar as ações do Conselho Diretor e da Superintendência Executiva, a prestação de contas realizada periodicamente e os demais atos administrativos e financeiros; IV – opinar sobre despesas extraordinárias e sobre quaisquer outros documentos de natureza contábil e financeira;
V – comunicar de imediato ao Presidente do Conselho Diretor qualquer anormalidade ou irregularidade que constatar durante a verificação das contas da ALPA.


CAPÍTULO V

DAS ELEIÇÕES

Artigo 26 – As eleições para os cargos do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, serão realizadas simultaneamente, a cada 2 (dois) anos, em Assembleia Geral Ordinária especialmente convocada para este fim, a ser realizada nos meses de outubro ou novembro do ano anterior ao término do mandato dos membros em exercício.


Parágrafo Único – A votação será secreta.


Artigo 27 – O edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária referida no artigo anterior deverá ser publicado em jornal de circulação na cidade sede da ALPA ou no Diário Oficial do Estado de São Paulo na falta do primeiro, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e máxima de 30 (trinta) dias para a data de sua realização, no qual deverá constar a data, horário e local da votação em assembleia.


Artigo 28 – Anteriormente à realização das eleições para os cargos do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, os associados interessados na disputa deverão registrá-las, cada qual delas, mediante requerimento escrito e assinado endereçado ao Diretor Presidente da ALPA, contendo o nome do candidato e a indicação respectiva dos cargos a que aspiram, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a publicação do edital de convocação para a votação em Assembleia Geral Ordinária.


Parágrafo Primeiro – Caberá ao Conselho Diretor, oportunamente, nomear uma Comissão para definir e aplicar as normas disciplinadoras dos trabalhos eleitorais no dia da votação.


Parágrafo Segundo – Na hipótese de haver lacunas de cargos registrados nos termos indicados pelo caput deste artigo, a votação será realizada em aberto, sendo que a manifestação favorável da maioria simples dos associados presentes à assembleia terá o condão de proclamar eleitos os seus integrantes que ali se candidatarem.


CAPÍTULO VI

DA RENÚNCIA E PERDA DE MANDATO DE CARGO ELETIVO E DAS SUBSTITUIÇÕES

Artigo 29 – Os membros eleitos para compor o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal da ALPA sofrerão a perda de seus mandatos nas hipóteses de:
I – malversação ou dilapidação do patrimônio da ALPA;
II – grave violação à disposição expressa no presente Estatuto;
III – desídia ou baixo rendimento no desempenho de suas funções estipuladas por este Estatuto.


Parágrafo Único – A eventual perda de mandato será declarada oficialmente pelo Conselho Diretor que não estiver em processo de perda de mandato, sendo cabível, contra esta decisão, recurso dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua ciência, para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária.


Artigo 30 – A qualquer tempo poderá o ocupante de cargo eletivo renunciar ao mandato para o qual foi designado, mediante prévia notificação por escrito, endereçada ao Conselho Diretor.


Parágrafo Primeiro – Na hipótese de renúncia do Presidente do Conselho Diretor, a notificação, por escrito, deverá ser encaminhada a outro membro do órgão, para que este, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua ciência, reúna o Conselho Diretor para a tomada das providências necessárias.


Parágrafo Segundo – Em caso de renúncia coletiva e simultânea dos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal, caberá ao Presidente do Conselho Diretor, em seu último ato como tal, convocar a Assembleia Geral Extraordinária a fim de que se constitua, provisoriamente, uma nova Diretoria pelo restante do prazo estabelecido para o mandato dos membros sucedidos.


Artigo 31 – Na hipótese de renúncia, destituição, falecimento ou impedimento permanente de um dos membros do Conselho Diretor ou Conselho Fiscal, a substituição para o seu cargo deverá ser feita de forma a se observar a seguinte regra:
I – Conselho Diretor: no caso do DIRETOR PRESIDENTE o DIRETOR VICE-PRESIDENTE ocupa o cargo, e aos demais cargos é feita nova eleição;
II – Conselho Fiscal: as vagas de membro do Conselho Fiscal serão substituídas pelo respectivo suplente.


CAPÍTULO VII

DAS FONTES DE RECURSOS E DO PATRIMÔNIO

Artigo 32 – Constituem fontes de recursos financeiros utilizados pela ALPA para o desenvolvimento de atividades e consecução de suas finalidades:
I – as contribuições de seus associados;
II – os termos de parceria, convênios e contratos firmados com o Poder Público;
III – os contratos e acordos celebrados com empresas e agências nacionais ou internacionais do setor privado;
IV – as doações e subvenções de qualquer espécie, assim como rendas provenientes de aplicações financeiras;
V – a comercialização de produtos e serviços decorrentes das atividades realizadas pela ALPA, de acordo com o artigo 5º deste Estatuto.


Artigo 33 – O patrimônio da ALPA constitui-se, basicamente, de bens móveis e imóveis próprios, doações e subvenções nacionais e internacionais, além de contribuições de seus associados.


Parágrafo Primeiro – Todos os bens e recursos que constituem o patrimônio da ALPA terão obrigatória aplicação dentro do território nacional, na forma disposta por seu Regimento Interno, permitido o uso internacional por período não superior a 90 (trinta dias) se previamente aprovado em assembleia geral.


Parágrafo Segundo – Constituem o ativo permanente da ALPA todos os seus bens móveis, instrumentos musicais, acervo técnico e bibliográfico e equipamentos adquiridos ou recebidos em decorrência de convênios, termos de parceria, projetos e afins, e sua alienação, cessão de uso ou oneração sob qualquer forma deverá ser, obrigatoriamente, precedida de autorização por Assembleia Geral especialmente convocada para tal fim.


Artigo 34 – Na hipótese de deliberação, em Assembleia Geral Extraordinária, no sentido da dissolução da ALPA, seu patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790/99, que possua finalidades semelhantes às suas e esteja devidamente registrada perante os órgãos competentes.


Artigo 35 – Na hipótese de a ALPA obter e, posteriormente, perder a sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei nº 9.790/99, o seu acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou tal qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da referida lei, preferencialmente que possua finalidades semelhantes às suas e esteja devidamente registrada nos órgãos competentes.


CAPÍTULO VIII

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 36 – A prestação de contas da ALPA observará:
I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II – a publicidade por qualquer meio eficaz, ao final de cada exercício social, aos relatórios de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição de qualquer cidadão;
III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes quando exigido por Lei, da aplicação dos eventuais recursos provenientes de Termo de Parceria, conforme disciplinado em seu Regimento Interno.
IV – a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será realizada conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.


CAPÍTULO IX

DA ESTRUTURA DA ALPA

Artigo 37 – A ALPA é uma associação que conta com órgãos denominados Núcleos, os quais são regidos e submetidos aos regramentos deste estatuto e tem seu funcionamento disciplinados pelo regulamento interno, sendo fundamentais para o cumprimento dos objetivos e finalidades da ALPA. Esses órgãos ficam assim caracterizados:
I – Núcleo Sinfônico: Tem como objetivo a administração, preservação e difusão da “BANDA LIRA PADRE ANCHIETA DE UBATUBA”. Em virtude de sua história intrinsecamente encadeada ás matrizes musicais/culturais de Ubatuba desde o período colonial, passando pelo império até a república, desenvolvendo trabalhos pedagógicos de nível avançado, criando ambiente para desenvolvimento de novos talentos dos Núcleos de Base.
a) É autorizado a concessão de pagamento de uma bolsa auxilio/Ajuda de custo aos músicos estudantes do Núcleo Sinfônico e a contratação de serviços que permitam a consecução de seus objetivos em valor previamente definido em Assembleia Geral;


II – Núcleo Pedagógico: Têm como objetivo fomentar, manter os projetos:
a) “Lira do amanhã” propiciando acessibilidade à crianças e jovens ao ensino da música através da pratica de banda com a orientação de professores capacitados, conduzidos por um planejamento coerente com as práticas pedagógicas, parâmetros e normas da legislação brasileira permitindo a construção do conhecimento de todas as áreas da música, história, execução, percepção, teoria musical, pratica de conjunto, possibilitando o desenvolvimento fisiológico, afetivo e mental dos participantes.
b) “Coro da Lira” destinado a pratica vocal coletiva de Jovens, adultos, idosos, pessoas com necessidades especiais, com foco no bem estar físico, social e mental, por intermédio de atividades que permitam o reconhecimento do corpo com o primeiro instrumento e da voz como o mais importante, orientados por um corpo de professores, seguindo um planejamento pedagógico, explorando todo o potencial criativo de seus participantes.


III –Núcleo de Câmara: que contará com um número ilimitado de Grupos de Câmara, conforme o número de integrantes do Núcleo Sinfônico e Núcleo de Pedagógico. Cada Grupo de Câmara constituído terá nome e características artísticas próprias. Tem o objetivo disseminar a cultura música, pulverizando apresentações em locais públicos, escolas, asilos e demais entidades:
IV– Núcleo de Capacitação: é responsável por criar projetos pedagógicos e recepcionar e apreciar projetos pedagógicos protocolados por integrantes do Núcleo Sinfônico ou Associados, e:
a) Trazer cursos, artistas e ferramentas hábeis há desenvolver o aperfeiçoamento interno de seu quadro de professores.
b) Contará com professores de música, que serão preferencialmente escolhidos dentre os artistas de maior destaque do Núcleo Sinfônico e associados, sendo remunerados para desenvolver cursos, oficinas, workshops, dentre outras atividades pedagógicas, estudo e especialização;


V – Núcleo Sociocultural: Tem como objetivo firmar parcerias com entidades de interesse público na formulação de práticas que entreguem valor a sociedade, permitindo a troca de experiências, conhecimento e a colaboração entre as organizações de empreendedorismo social.


VI – Núcleo de eventos: Será responsável pela produção, controle e avaliação dos eventos da ALPA divididos entre projetos estáveis, constantes no presente estatuto e projetos especiais, que necessitam de aprovação prévia da Diretória ou Assembleia Geral para sua execução, ficando a cargo do regulamento interno sua disciplina.


Parágrafo primeiro – As decisões, gerenciamento, aprovação de projetos dos Núcleos é de responsabilidade do Conselho Diretor, podendo este contratar profissional remunerado do meio artístico, preferencialmente escolhido dentre os integrantes do Núcleo Sinfônico e associados para gerenciar seu funcionamento;


Parágrafo Segundo – É de responsabilidade do Conselho Diretor efetuar os gastos para manutenção dos Núcleos, que ficam enumerados da seguinte forma:
a) Aquisição de instrumentos musicais;
b) Aquisição de acessórios voltados para o meio musical;
c) Manutenção de instrumentos e acessórios;
d) Aquisição de palcos e estruturas necessárias para atividades artísticas;
e) Aquisição de equipamentos de som para reprodução e gravação de áudio;
f) Aquisição de iluminação especifica para realização de apresentações artísticas;
g) Produção, controle e avaliação dos eventos realizados pela ALPA;
h) Manutenção da sede com compra de matérias de construção, tintas, lâmpadas, fios, tomadas, isolação acústica, mão de obra, dentre outras necessárias ao bom uso do espaço em conformidade aos objetivos e finalidades deste estatuto;
i) Contratação de profissionais do ramo artístico para realização de apresentações, cursos, palestras, workshops dentre outras atividades que contemplem os objetivos e finalidade deste estatuto;
j) Transporte dos grupos musicais e a estrutura necessária para realização de suas atividades;
k) Materiais de escritório, partituras, arranjos, cópias e outras que forem necessárias para o desenvolvimento de suas atividades;
l) Tarifas bancarias, contador e outros profissionais necessários ao desenvolvimento de suas atividades;
m) Manutenção de sua sede, como agua, luz, telefone, internet, aluguel, dentre outras que se façam necessárias para tal;
n) E outras não enumeradas, desde que aprovadas por Assembleia Geral.


CAPÍTULO IX

DA DISSOLUÇÃO

Artigo 38– A ALPA será dissolvido por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim, na hipótese de se tornar impossível a continuação de suas atividades, no quórum previsto neste Estatuto.


CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 39 – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e pela legislação aplicável à ALPA.


Artigo 40 – Aprovado este novo estatuto, fica a cargo do Diretor Presidente eleito marcar nova Assembleia em janeiro ou fevereiro do primeiro ano civil para eleger os demais cargos de Diretoria, Conselho Fiscal e Superintendência que estejam em vacância e adaptar as funções a cada membro em conformidade o novo estatuto.


Artigo 41 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Geral e revogará todas as disposições em contrário.


Ubatuba, 30 de maio de 2016


Amarildo da Hora
Presidente do Conselho Diretor